eConsignado

INTRODUÇÃO

Entenda o que é o eConsignado, o que muda para empregados e empresas. Descubra, com especialistas no assunto, como vai funcionar a transição na folha e eSocial.

Lançado em 12 de março de 2025, o Programa Crédito do Trabalhador também conhecido como eConsignado, permite que empregados do setor privado contratados pelo regime CLT possam contratar empréstimos consignados diretamente pelo aplicativo da carteira digital, sem a necessidade de a empresa ter convênio com instituições financeiras.

Ele automatiza e digitaliza a contratação desse tipo de crédito, simplificando o processo tanto para os colaboradores quanto para as empresas. A seguir, vamos detalhar o que é o eConsignado, quem tem direito a essa modalidade, como ele funciona e quais serão os seus impactos. Boa leitura!

O que é o eConsignado?

O eConsignado é um novo sistema desenvolvido pelo governo brasileiro para facilitar a contratação de crédito consignado por trabalhadores da iniciativa privada. A principal inovação está na digitalização e automatização completa do processo, eliminando a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos.

ATENÇÃO

Uma dúvida comum é se essa modalidade de contratação substituirá o crédito consignado tradicional.

A resposta é sim. Esta será a única modalidade e os contratos da modalidade “convencional” serão migrados para novo modelo em um prazo de 120 dias a partir de 25/04/2025.

1. QUEM TEM DIREITO AO eCONSIGNADO

O eConsignado é destinado a trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que têm seus salários descontados diretamente na folha de pagamento.

Isso inclui profissionais de todos os setores da iniciativa privada, inclusive os trabalhadores domésticos.

Diferentemente do modelo tradicional, que exige acordos específicos entre empregadores e instituições financeiras, o eConsignado elimina a necessidade de convênios.

Dessa forma, qualquer trabalhador formal poderá contratar crédito, ampliando o acesso a empréstimos com condições mais favoráveis e fortalecendo a inclusão financeira.

2. CARACTERÍSTICAS DO eCONSIGNADO

O eConsignado traz um modelo inovador e simplificado de crédito consignado para trabalhadores CLT, permitindo acesso digital, comparação de ofertas e contratação direta, sem burocracia. Confira os principais aspectos do funcionamento:

Acesso digital e contratação direta: o trabalhador poderá acessar a plataforma online, através da CTPS Digital, para simular propostas e contratar o empréstimo sem intermediários.
Comparação de ofertas: o sistema apresentará as condições de crédito de diferentes instituições financeiras, permitindo que o usuário escolha a opção mais vantajosa.
Desconto automático em folha: as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento por meio do eSocial, sem impacto na rotina da empresa.
Segurança em caso de demissão: para minimizar riscos, parte do FGTS e da multa rescisória poderá ser utilizada para quitar o saldo devedor em caso de desligamento do trabalhador.
Portabilidade de contratos: quem já possui um crédito consignado poderá migrar para o e-Consignado e aproveitar taxas mais baixas. Haverá um período de 120 dias para essa transição.
Margem consignável: o limite de comprometimento da renda líquida do trabalhador com o empréstimo será de 35%.

3. ACESSOS PELO TRABALHADO

Os trabalhadores poderão acessar o eConsignado pela Carteira de Trabalho Digital.

Nessa plataforma, será possível:

Consultar diferentes instituições financeiras e opções de crédito.
Visualizar taxas de juros, prazos e parcelas.
Realizar simulações e escolher a melhor oferta.

Ao selecionar uma opção, o colaborador será encaminhado à instituição financeira para formalizar a contratação. Após a conclusão, todas as informações do empréstimo estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, proporcionando total controle sobre o crédito contratado.

4. ACESSOS PELA EMPRESA

As empresas poderão acompanhar os empréstimos de seus colaboradores pelo portal Emprega Brasil.

Mensalmente, será necessário baixar um arquivo com as informações dos empréstimos para integrá-los à folha de pagamento e enviá-los ao eSocial.
Caso o saldo da folha não permita o desconto previsto no mês, o trabalhador precisará ser notificado pela empresa de que não foi possível realizar o desconto integral para que este negocie com a instituição financeira.

5. PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO

1. Trabalhador – Realizar contratação via CTPS Digital.

2. Empresa – Receberá um aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET informando que o trabalhador contratou um empréstimo consignado.

3. Empresa – Acessar mensalmente o Portal Emprega Brasil; na opção “Crédito do Trabalhador”, e baixar o “Arquivo de empréstimos”, que contém a relação dos trabalhadores e valores a serem descontados na folha de pagamento relativos ao empréstimo consignado.

4. Empresa – Realizar o desconto dos valores de empréstimo consignado na folha de pagamento do trabalhador, conforme regulamentação.

5. Empresa – Enviar a folha de pagamento no eSocial, utilizando uma rubrica específica para registrar o desconto de empréstimo consignado. A rubrica deve ser de “Desconto”, possuir a natureza “9253” e ter incidência de FGTS igual a “31”.

6. Empresa - Acessar o FGTS Digital e gerar a guia com os valores de FGTS e parcelas do empréstimo consignado.

7. Empresa – Efetuar o pagamento da guia no prazo de vencimento.

8. FGTS Digital – Transmite as informações de pagamento das guias para a CAIXA, que realiza a identificação dos valores relativos às parcelas do empréstimo consignado e efetua o repasse às instituições financeiras consignatárias.”

6. OPERACIONALIZAÇÃO NO FGTS DIGITAL

No FGTS Digital, o empregador poderá gerar guias com valores de empréstimo consignado por meio das funcionalidades “EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA OU PARAMETRIZADA”.

EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA

O sistema exibirá todos os valores de FGTS e empréstimo consignado do mês selecionado, separados em blocos. Nesta opção, não será possível alterar valores ou a seleção. Basta clicar em “Emitir Guia” e será gerada uma guia com os valores de FGTS e de empréstimo consignado daquele mês.